MANUAL DO JUIZADO LEIGO

     MANUAL  DO JUIZADO LEIGO

     NO JUIZADO ESPECIAL CIVEL

Autoria do manual: Renato Lisboa Altemani- Jurídico da presidência

PARTE 01- DEVERES DO JUIZADO LEIGO

.. E também uma garantia do jurisdicionado  que a causa  seja avaliada por um Juiz imparcial, motivo por que tem o juiz leigo o dever de se declara suspeito ou impedido,tal qual ocorreria se fosse o magistrado a julgar a causa aplicando-se analogicamente os artigos 134 e 135 do CPC

Por derradeira ,em atenção ao disposto art 28,IV, do Estatuto da ordem dos advogados do Brasil, conforme o interpretação hoje pacificação e forçosa que o juiz  tenha abstenha-se de advogar perante o mesmo juizado Especial em que atua como auxiliar da justiça.

ASSIM SÃO OS DEVERES DO JUIZ LEIGO:

1-      Tratar com urbanidade as partes,os membros do ministério publico , os advogados, as testemunhas bem como os juízes, os funcionários e os auxiliares da justiça.

2-      Cumprir com independência ,serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de oficio;

3-      Abster-se de advogar perante o juizado Especial em que atua como juiz leigo;

4-      Declarar-se impedido nas hipóteses perante os art 134 do CPC;

5-      Não exercer injustificadamente os prazos para sentenciar ou despachar;

6-      Determinar as providencias necessárias para que os atos processuais se realizem nos prazos legais;

7-      Comparecer pontualmente a hora de iniciar-se o expediente ou a sessão e não se ausentar injustificadamente antes do seu termino;

8-      Manter conduta irrepreensível na vida publica e particular

Minhas observações:Acredito que  alguns juízes do Juizado Especial Cabularam esta matéria mencionada acima. Estão precisando fazer cursinho de reciclagem de boa conduta.