Caso Juíza Patricia Acioli -RJ

Justiça aceita denúncia contra 11 policiais envolvidos em morte de juíza no Rio

A Justiça do Rio de Janeiro aceitou nesta segunda-feira (10) a denúncia contra os 11 policiais envolvidos na morte da juíza Patricia Acioli, assassinada no dia 11 de agosto de 2011 com 21 tiros quando chegava à sua casa, em Niterói (RJ). O Ministério Público do Rio encaminhou denúncia hoje.

O juiz Peterson Barroso Simão, da 3ª Vara Criminal de Niterói, decidiu que todos vão responder por homicídio triplamente qualificado, sendo que dez deles também responderão por formação de quadrilha armada. "Na mesma decisão, o juiz decretou a prisão preventiva de todos os envolvidos, a fim de garantir a ordem pública, a conveniência da instrução processual e assegurar a aplicação da lei penal", afirma nota do Tribunal de Justiça.

Na denúncia, o Ministério Público pediu que o tenente-coronel Claudio Luiz Silva de Oliveira, ex-comandante do 7º Batalhão da Polícia Militar (São Gonçalo) e apontado como mandante do crime, e o tenente Daniel Santos Benitez Lopez, acusado de executar o assassinato, sejam transferidos para um presídio federal, fora do Rio de Janeiro, em Regime Disciplinar Diferenciado, com restrição de comunicação e isolamento. O juiz, no entanto, decidiu mantê-los, provisoriamente, nos lugares onde estão até a manifestação dos advogados dos réus sobre o pedido do MP.

A denúncia se baseia principalmente no inquérito policial e nos depoimentos dos policiais Sérgio Costa Júnior, que confessou ser um dos executores do crime, e Jéferson de Araújo.

Ambos participam do programa de delação premiada e ofereceram detalhes sobre como funcionava o que foi descrito pelo procurador geral de Justiça do Rio, Cláudio Lopes, como “organização criminosa”. Em troca, eles podem ter uma redução de pena quando do julgamento e receberão proteção.

Além do tenente-coronel Cláudio Luís, do cabo Sérgio Costa Júnior e do tenente Daniel Benitez foram denunciados por participação no crime: Jefferson de Araújo, Jovanis Falcão, Charles Tavares, Alex Ribeiro, Junior Cezar de Medeiros, Carlos Maciel Santos, Sammy dos Santos e Handerson Lents (único que não responderá por crime de formação de quadrilha e que faz parte do 12° Batalhão de Niterói).

Organização criminosa

Para o Ministério Público, o tenente-coronel Cláudio de Oliveira comandava um grupo criminoso que ficou contrariado com a atuação da juíza Patricia Acioli na comarca de São Gonçalo.

O grupo cometia extorsões e homicídios, “travestidos de autos de resistência”, e chegava a arrecadar em média entre R$ 10 mil e R$ 12 mil por semana, com práticas como desvios de drogas e armas, entre outras, no que era conhecido como “espólio de guerra”.

Antes de optar por matar a juíza Patricia Acioli, o grupo cogitou assassinar o investigador Ricardo Henrique, mas se decidiu pela juíza por considerar que assim podiam combater os problemas que começavam a encontrar pela “raiz”.

A princípio Benitez teria cogitado contratar um grupo miliciano para realizar a ação, mas a iniciativa acabou não progredindo e os policiais, que faziam parte do Grupamento de Ações Táticas, deram prosseguimento ao plano por conta própria.

Segundo o Ministério Público, não resta dúvida da participação do tenente-coronel Cláudio de Oliveira, já que ele foi consultado por Benitez sobre a possibilidade de matar a juíza, e não apenas não atuou contra o plano como também o estimulou e orientou o crime.
Investigações

A polícia conseguiu chegar aos criminosos por meio de imagens de circuitos de segurança do trajeto que fazia a juíza do fórum à sua casa, além de imagens do condomínio, ligações entre os envolvidos e rastreamento da munição usada, que partiu do próprio batalhão.

Mas a confissão do cabo Sérgio Costa Júnior e posteriormente de Jefferson de Araújo, só possíveis quando os acusados foram separados dos demais denunciados, o primeiro enviado à Divisão de Homicídios, e o segundo, à Divisão Antisequestro, foram fundamentais.